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02 DE MAIO DE 2020, SÁBADO
Posição da Renovação Comunista
Por uma resposta económica e social avançada à Pandemia!
Portugal e o mundo enfrentam uma catástrofe sanitária de grandes proporções e a Renovação Comunista considera imprescindível que se avalie o esforço realizado e se operem as mudanças na economia e na sociedade para que a recuperação seja possível, a tragédia não se repita e se definam as condições políticas e de programa para viabilizar a mudança.
Porque é que muitos países falharam no controlo da pandemia?

Já passaram 4 meses desde que a infeção pelo SARS-cov 2 foi primeiro reportada, oficialmente, a 27 de dezembro de 2019.

Desde aí, o mundo enfrenta, sem abrandamento, uma emergência de saúde com uma devastação mundial de 3 milhões de infetados e mais de 200 000 mortos que põe à prova as respostas na saúde, proteção social e economia.

O mundo olha com estupefação para hospitais nos países capitalistas mais desenvolvidos atulhados de doentes, valas comuns de cadáveres, e cadáveres abandonados em lares de idosos e nas ruas das cidades. Tudo isto, está a acontecer em pleno século XXI, o século das maravilhas das descobertas da biologia e da tecnologia digital.

Apesar do prodígio tecnológico e científico da nossa era, não é assim tão surpreendente o falhanço de muitos países desenvolvidos em lidar com a pandemia.

Na verdade, esse é o resultado de dezenas de anos de destruição de redes de apoio, segurança social e proteção na saúde. E é também o resultado da incúria de muitos Estados na montagem antecipada de reservas e planos adequados para este tipo de fenómeno que sabemos ser recorrente. Só no século XXI já tivemos as epidemias do SARS, H1N1, MERS, Ebola, e o SARS cov-2 agora. Nada justifica, portanto, a impreparação perante este tipo de fenómeno.

Foi, contudo, a ofensiva neoliberal iniciada nos anos 80 do século XX a grande responsável pelos efeitos trágicos desta pandemia. No seu discurso inaugural da presidência em 1981, Ronald Regan proclamou que o “governo [e o Estado como instrumento de controle público] não eram a solução para os problemas, mas sim que o governo [e o Estado] era o problema.

Foi dado assim o tiro de partida para décadas de continuada desarticulação por via da privatização dos mecanismos coletivos de proteção, nos EUA e nos seus seguidores instalados em muitos governos pelo mundo fora, incluindo em Portugal, com o objetivo de aumentar o campo de negócios e a especulação capitalistas. O neoliberalismo disseminou-se e forçou por exemplo muitos países, no leste europeu, a aplicarem o chamado “consenso de Washington” com destruição dos modelos sociais do pós-guerra a favor de privatizações. O efeito da ideologia neoliberal capturou a direção de governos e dos organismos da UE e do seu aparelho de funcionários que exerceram pressão para generalizar estas políticas em todos os domínios sociais. A globalização neoliberal controlada pelos grandes grupos financeiros e representada ao nível do FMI e do Banco Mundial, agiu no mesmo sentido em termos mundiais. As deslocalizações para tirar proveito da exploração de mão-de-obra barata no terceiro mundo, destruiu o tecido produtivo europeu alienando a sua autonomia em produtos essenciais como medicamentos, eletrónica e produção de consumíveis hospitalares, desarmando a capacidade de resposta à pandemia em muitos países europeus.

A situação agravou-se ainda mais em resultado das receitas austeritárias aplicadas pelas classes dominantes como resposta à crise económica de 2008, com mais privatizações e mais precariedade.

Não há surpresa, portanto, no estrondoso falhanço de muitos países perante a pandemia.

Na ausência de serviços públicos de saúde de acesso universal em muitos países, incluindo países desenvolvidos, sem sistemas de segurança social, sem emprego com direitos, fica explicado a falta de vagas de internamento nos hospitais, de ventiladores e de equipamentos de proteção para os profissionais de saúde.

É assim, também, que milhões ficam sem meios de sobrevivência na maior onda mundial de sempre de desemprego.

Os povos, depois da tragédia do Covid 19, não poderão mais aceitar a lógica neoliberal no comando das economias e nas sociedades e vão exigir mais proteção social e uma regulação da globalização no interesse de todos e na perspetiva de trazer para os benefícios da civilização os milhões de excluídos pelo mundo fora.

Cresce a consciência de que a mudança necessária na economia e nas políticas públicas é tão importante de alcançar para o mundo como será encontrar a vacina e demais tratamentos para a pandemia em curso.

Fica à vista de todos como é crítico para a construção de uma sociedade mais avançada alcançar serviços públicos de saúde universais, uma vez que os países que deles dispõem, como Portugal, enfrentaram muito melhor a situação do que aqueles onde esses serviços não existem ou foram desarticulados.

A economia do lucro contra a economia da segurança das pessoas

Quando o alarme soou pela gravidade da pandemia, da sua veloz transmissibilidade, as classes dominantes e setores mais extremistas da sua representação política, como o presidente dos EUA e o chefe do governo do Reino Unido, começaram por desvalorizar a gravidade da situação. O objetivo, cínico, era o de evitar interromper a lógica de negócio e extração de mais valia, ou de aumentar os encargos com a manutenção da mão-de-obra.

Foi a fase da negação, tanto mais chocante por ter afrontado os avisos da OMS, que nunca iludiu a gravidade da situação.

Muitos insistiram que a pandemia era apenas uma variante da gripe sazonal sem riscos sérios. Quando a tragédia já não podia ser disfarçada, foram então tomadas medidas, largamente insuficientes de resto, que atalhassem à situação. Foi ainda assim lastimável que, no feroz clima de país contra país, de região contra região em cada país, se tivesse de andar em leilões mundiais para aceder a equipamentos pelo preço mais alto e que, no caso dos EUA, fosse imposta uma inacreditável e ilegal atuação de “far west” com saque em aeroportos de material já vendido em trânsito para os seus legítimos compradores.

Essa negligência e falta de cooperação são imperdoáveis e causaram uma fração significativa das mortes. Deverão ser julgadas com responsabilização política dos governos que as praticaram para que se consiga encetar uma política social, com muito maior cooperação supranacional.

Depois de uma relativa estabilização das curvas de crescimento de infetados, e de mortos, logo se começaram a ouvir as vozes das grandes corporações privadas, do capital financeiro e das suas representações políticas, a exigirem a retoma à pressa da atividade produtiva.

Estas reclamações afrontam o conselho técnico de máxima segurança para que não haja mais mortes nem mais sofrimento. Trava-se nesta altura, em muitos países, uma verdadeira batalha entre aqueles que querem voltar a todo o custo ao status quo da economia de exploração e aqueles que querem que a economia coloque em primeiro lugar a saúde e a segurança das pessoas.

Desenha-se ainda uma confrontação na disputa das medidas económicas e de política monetária com que os Estados enfrentam o acréscimo da despesa social e as quebras de rendimentos. São já visíveis as pretensões do grande capital a controlar grande parte dessas verbas mesmo quando as pequenas empresas, empresários em nome individual e trabalhadores assalariados ficam substancialmente preteridos nas ajudas. De modo algum é aceitável que possam ser os resgastes enviesadamente orientados para benefício do grande capital à custa de todos. Desde logo porque, se acontecer um descontrolado crescimento da miséria não haverá consumidores capazes de prover aos seus meios de vida e não haverá economia que funcione.

É especialmente chocante que a União Europeia, que supostamente deveria funcionar de forma cooperativa para estimular o aproveitamento de todo o potencial económico do continente a favor dos povos esteja ainda sem resposta consistente. E continue paralisada pela obstrução exercida pelos governos de direita que tudo fazem para sabotar uma resposta cooperativa e coesa à crise. A Comissão Europeia que teve uma atuação neoliberal durante a crise de 2008 não está agora em condições de propor uma saída de verdadeiro estímulo e coesão pois as soluções para a crise económica gerada pela pandemia não podem continuar dominadas pelas perspetivas “financeiristas” dos últimos anos nas estruturas europeias. Uma mudança na UE exige batalhar por uma nova correlação de forças que se reflita na composição do Conselho Europeu.

Portugal e o seu SNS conseguiram controlar a pandemia

Portugal destaca-se no concerto das nações, por ter sido pronto nas respostas de contenção à pandemia, por ter tomado as decisões essencialmente pertinentes na cobertura das perdas de rendimentos e por ter conseguido que o país escapasse às manifestações mais graves que a pandemia assumiu noutros países.

O país pôde contar com o seu Serviço Nacional de Saúde, e o empenho exemplar dos seus profissionais na resposta às formas mais graves da doença. Haverá tempo para uma análise mais fina do que foi a experiência de reorganização e resposta, tanto na saúde como no domínio da economia, do seu global sucesso, mas também naquilo que porventura poderá não ter funcionado tão bem. Agora que se aproxima o tempo da retoma do SNS é necessario intensificar -radicalmente - a capacidade própria do SNS para lidar com toda a patologia não COVID que ficou desacompanhada.

Importa aproveitar as experiências da crise nomeadamente as que vêm das comunidades locais, marcadas pela cooperação intersectorial e interprofissional.

A crise deve ser uma oportunidade para alterar formas de funcionamento ultrapassadas, aproximar os cidadãos do SNS e ser sensível às características dos atuais doentes com diversas comorbilidades e a quem é necessário garantir a continuidade e integração de cuidados centrado nas pessoas, mudando rotinas obsoletas que se perpetuam por resistências várias.

A reformatação dos cuidados de saúde impõe uma reflexão estratégica em linha com nova Lei de Bases da Saúde, para dotar o SNS de melhores e mais ágeis respostas, tirando partido da interdisciplinaridade e das tecnologias de contacto e coordenação onde avulta a consulta à distância. O investimento, orçamentação e governação do SNS terá de ser melhorada assim como a motivação dos seus profissionais.

A questão mais estrutural que a pandemia nos desafia é a da política do país para com os idosos, as formas do seu desenraizamento social em instituições sub apetrechadas, onde o vírus progrediu velozmente.

Agir perante os riscos do envelhecimento passa pela montagem de respostas novas, locais – junta de freguesia, segurança social, IPSS, serviços de saúde, escola –às múltiplas carências que os idosos ainda enfrentam, reunindo os recursos e as disponibilidades indispensáveis para melhorar a vida desta população. No desenho dessas políticas importa relevar a prevenção da institucionalização dos idosos, a qual representa sempre a perda da sua identidade, das suas referências afetivas e da sua independência. O confinamento institucional é geralmente interpretado e percecionado pelos próprios como a ruptura com os seus hábitos e as suas rotinas, quase sempre como um ato de abandono. A pandemia castigou especialmente os nossos idosos e o país deverá empreender a partir de agora uma reconfiguração substancial do que têm sido as orientações para toda esta população.

Convergência à esquerda é a resposta necessária à crise

A razão por que Portugal acabou por se constituir num exemplo mundial de boa resposta à pandemia, tem razões políticas que importa sublinhar. Vivemos num quadro de maioria parlamentar ampla de centro-esquerda e da esquerda com importantes pontos de ação convergente que favoreceram a coesa adoção de medidas de largo consenso nacional.

Aproximam-se, porém, momentos de grande exigência política e económica fruto da quebra abrupta do produto interno bruto e de crescimento do desemprego. Só com a máxima cooperação entre as forças do centro-esquerda e da esquerda será possível encontrar as soluções que se exigem para o período próximo pleno de ameaça e incerteza.


 

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