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13 DE DEZEMBRO DE 2019, SEXTA FEIRA
FONTE: RC
POR: Paulo Fidalgo
Afinal, uma outra “geringonça” pode vingar!
A construção de um perímetro de forças que suportem uma maioria de mudança no parlamento revela-se um processo deveras difícil com retrocessos e avanços.
Foi o caso da rotura na maioria parlamentar, 48h00 depois do ato eleitoral, e que inviabilizou um acordo mais substancial. Mas foram também momentos de satisfação como o avanço de condições financeiras mais favoráveis para o Serviço Nacional de Saúde, insertas na proposta governamental de orçamento de Estado.

É no exemplo do que poderá ser alcançado no SNS que se poderá entrever como são interessantes os tempos e inclinados que se mostram à convergência entre o PS e a esquerda, mesmo que certos setores preguem por roturas irremediáveis.

Estas novas medidas em prol do SNS mostram a capacidade contraofensiva da maioria de centro-esquerda e esquerda para dotar o país de um bem tão precioso para a coesão e progresso como é o modo de produção, social e cooperativo, do SNS e travar a desigualdade crescente imposta pela indústria capitalista da saúde.

A tarefa agora é exigente e consiste em transformar os meios financeiros alocados ao SNS em efetiva mudança política e organizativa da saúde.

A construção da maioria é, portanto, um processo de claros e escuros com uma escala alargada de cinzentos e as respetivas contradições.

Há contradições sérias sobre o papel da política externa, a NATO, a política para a Europa, sobre a legislação laboral, sobre o papel do Estado na economia e sobre o sentido mais ou menos pró-socialista na política de coesão.

O contexto das forças de seleção, para usar um jargão darwinista, pressionam porém à convergência e não à rotura.

E o que se trata é, em cada momento, de abrir portas e contornar, se possível, choques frontais que as podem fechar irremediavelmente.

Mesmo quando nos indignamos com a afronta de apresentar o governo do Partido Socialista uma proposta de desvalorização salarial continuada da função pública, por já longos 11 anos consecutivos, o ponto é ainda assim procurar manter aberta a porta do progresso.

Sendo tal proposta governamental inaceitável, importa ver como poderá a lei do orçamento deixar espaço para a negociação e a luta sindical ulteriores se desenvolverem e disputarem avanços reais.

No limite, a linha de fratura, estrutural, é com a direita e não entre o PS e a esquerda. E é isto que importa avaliar a todo o momento, por todos, pelo PS e pela esquerda.

Na passada legislatura, a Renovação Comunista empenhou-se no progresso na esfera do SNS, descentralização e regionalização, e na aplicação dos acordos de reposição de rendimentos depois da devastação económica provocada pelas políticas da troika.

O país apoiou a solução governativa das esquerdas e deu-lhe globalmente um forte aval e simpatia para continuar depois das eleições de outubro passado.

Apesar dessa força que veio do eleitorado, não foi possível na nova legislatura um aprofundamento dos acordos em torno de objetivos plurianuais e estruturais que traduzissem o desejo de construir um país mais avançado e solidário. E essa frustração de espectativas trouxe desilusão e refluxo social e político que esperamos seja transitório.

Vieram ao de cima reflexos defensistas derivados do relativo insucesso eleitoral da esquerda à esquerda do PS e do avanço eleitoral do PS. Embora tenha este sido construído sobretudo pela atração pelo PS de eleitorado que antes votava no centro e direita, portanto um resultado meritório, aconteceu à esquerda uma revisão de posições e retração (que aliás já vinha sendo alvitrada pelo PCP durante a campanha eleitoral).

Se a realidade se revela mais sinuosa do que o linear aprofundamento de algo positivo que vinha de trás, na verdade, isso acontece porque os acordos de 2015 eram de natureza substancialmente “negativa”, na aceção filosófica de “negar o anterior estado de coisas” e não se cuidou ou não havia maturidade para se trabalhar em acordos mais substantivos. No próprio campo comunista, falta debater em profundidade as prioridades e o desenho da política alternativa da democracia avançada em direção socialista que é a sua identidade e força.

O socialismo continua a ser e é cada vez mais a esperança para se por cobro à barbárie do nacionalismo, xenofobia, confrontação, alterações climáticas e exploração capitalista que ameaçam a humanidade.

Mesmo a chocante vitória da direita inglesa veio inquietar os povos para a ameaça que pode constituir o regresso a rivalidades e à confrontação entre potências capitalistas.

Muitos britânicos e muitos nos países europeus, dão-se agora conta em como a ideia Internacional é um bem que nunca devemos menorizar sob pena de abrir a comporta para um desastre quase imediato. É claro que se insere, nessa clarividência, a questão de lutar por uma alternativa na Europa que derrote os egoísmos e hegemonismos que impedem a UE de se tornar num instrumento de progresso e coesão.

É um combate que exige uma aliança de banda larga com forças comunistas e de esquerda, com socialistas e gente de formação liberal, apegados à ideia de democracia e liberdade.

Como defendeu Nikolai Bukharine no seu célebre e premonitório discurso de Paris dos longínquos tempos de 1936 (1). Esta velha ideia deveras atual é, porém, o princípio que deve nortear hoje a elaboração da linha comunista para a paz e o convívio solidário entre as gentes.

Embora esteja o país desiludido com a incapacidade do centro esquerda e da esquerda produzirem um entendimento substancial e previsional para a mudança deveras necessária, a convergência pode prosseguir mesmo sem esse chapéu formal. Continuando obviamente todos a pugnar pelos debates e prospeções que tornem viável esse acordo estrutural mais adiante. Podemos ainda assim exercitar no novo quadro a negociação nas grandes decisões, podemos erguer objetivos de mudança política com contributo técnico-político oriundo da base de apoio à convergência, na esfera do chamado Estado social, e no domínio da reforma do Estado em sentido descentralizador e retomando sobretudo o projeto constitucional da regionalização. Podemos convergir na melhoria da situação material dos trabalhadores.

E podemos convergir em metas de desenvolvimento económico sustentado que respeitem a natureza, no objetivo de uma economia solidária e avançada.

Avançar é o apelo e o sentido da intervenção no grande espaço do centro-esquerda e da esquerda.

1) Segundo Bukharine, um representante maior da geração bolchevique, no seu célebre discurso de Paris em 1936, o nacionalismo, pelo menos nas grandes potências, só na aparência é uma “autarcia”, um isolamento, um virar para dentro, com enganador desinteresse em modificar a correlação de forças internacional. É bem pelo contrário, um estado de preparação para a expansão, mais adiante. Decorre da tese de se encarar a paz como mero intervalo, efémero, que visa acumular condições para a confrontação, ou mesmo a guerra, o estado supostamente natural na nossa espécie segundo a visão ultra da direita. Bukharine, avisou a ilustre plateia francesa, em 1936, um ano depois do movimento comunista ter retificado a suas erradas orientações sectárias das décadas precedentes, no VII Congresso da Internacional que, ou se conseguia uma ampla convergência de forças, liberais, social-democratas e comunistas, ou o mundo retrocederia para uma catástrofe sem precedentes.


 

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