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21 DE OUTUBRO DE 2018, DOMINGO
FONTE: RC
Posição da Direção da Renovação Comunista
REMODELAÇÃO de GOVERNO, ACORDO ORÇAMENTAL e SITUAÇÃO NA SAÚDE
A evolução política marcada pelo novo acordo sobre o orçamento de Estado e a remodelação governamental justificam a tomada de posição da Renovação Comunista que a seguir se transcreve
A remodelação de governo representou um ajustamento amplo de ministérios que visa aparentemente controlar danos de erosão política no governo do Partido Socialista em acumulação no último ano, com especial incidência na esfera da defesa. Visará ainda enfrentar o período pré-eleitoral em condições mais favoráveis para a ótica do interesse do Partido Socialista na sua afirmação própria, eleitoral.

Porventura ocorrida em momento antecipado ao previsto por força dos desenvolvimentos graves na defesa, sendo a remodelação prerrogativa do Primeiro Ministro, ela não deixa de mostrar como é precário o grau de convergência entre o centro-esquerda e a esquerda e como é necessário avançar na ambição dos entendimentos se queremos enfrentar os problemas estruturais do país e atacar a fundo as desigualdades.

De facto, a remodelação apanhou de surpresa os parceiros. A remodelação sucede de facto em pleno debate orçamental e não deixará de ter influência, que se espera positiva por esta lufada de ar fresco, no texto final que a Assembleia da República vier a aprovar.

A Renovação Comunista não deixa de se congratular com a renovação do acordo de maioria em sede de Orçamento e é precisamente por valorizar esse acordo que exprime o desejo de que as mudanças de titulares nos vários ministérios e secretarias de Estado não prejudiquem a concretização dos compromissos e permitam prosseguir uma solução que vem trazendo benefícios óbvios para o país.

Embora seja ainda cedo para apreciar o sentido das mudanças operadas em cada um dos departamentos do governo, a Renovação Comunista não pode deixar de exprimir uma avaliação concreta dos problemas que se levantam na área da Defesa e da Saúde.

Todo o processo acumulado de escândalo no roubo de Tancos, e da condenável conduta de estruturas policiais militares e de setores da hierarquia, acabou por fazer indiciar no vértice do ministério, senão o mero conhecimento dessas condutas, mas mesmo a suspeita do seu envolvimento nas condutas reprováveis que se sucederam ao grave incidente de Tancos. É portanto compreensível que a remodelação visasse responder de forma célere ao problema criado. Neste caso, a remodelação parece orientada para uma rápida reposição da normalidade institucional nas forças armadas, e para que sejam apuradas responsabilidades totais, criminais e políticas. O novo ministro e o currículo de que é portador, bem como a rapidez da sua actuação, fazem prever que será normalizada a instituição militar.

Relativamente à saúde, a substituição do ministro é o resultado natural de um mandato falhado quanto à necessária reorientação de política de saúde, requalificação do SNS e superação da conflitualidade laboral fruto dos graves retrocessos provocados pela Troika.

Apesar de os portugueses despenderem já hoje 17 mil milhões por ano, 9% do PIB, em despesa global pública e privada, o país falha mesmo assim, rotundamente, na redução da incidência de doenças comuns, preveníveis, com a consequente hemorragia de meios no tratamento pesadíssimo de condições que outros países têm conseguido controlar.

Nestes 3 anos, apesar da soberana oportunidade política de uma maioria de centro-esquerda e da esquerda, nem um passo foi dado para que fosse operada uma mudança a favor de mais prevenção e de mais promoção da saúde. E a falta de uma visão modernizadora na saúde acabará, se não for corrigida, por dar vantagem às ilusões de uma medicina consumista, comercial, que em nada altera os dados agregados de saúde do país, apesar de levar ao esgotamento dos recursos na voragem de um negócio desregulado e descontrolado.

O imobilismo do ministro cessante gerou a necessidade de levantar um debate no país que possibilitasse alargar a consciência de uma nova política. E muito justamente, esse debate foi lançado tirando partido da proposta de revisão da Lei de Bases de Saúde (LBS).

Esse desígnio envolveu iniciativa cidadã, com entrega de petição na Assembleia da República, com mais de 4000 assinaturas pela revisão da LBS e gerou no Bloco de Esquerda a proposta de nova LBS lançada por João Semedo e António Arnaut. Finalmente, acolheu o governo a pertinência da revisão da LBS e designou para o efeito uma comissão que concluiu a sua proposta já há 45 dias.

Este movimento de revisão da LBS não deixou de despertar oposição com os grandes interesses privados esgrimindo contra qualquer decisão que remotamente os visasse e desencadeou no PSD a inacreditável proposta de passar a prestação pública para as mãos da provisão privada com base no dogma da suposta superioridade da gestão capitalista.

Desencadeou obstrução em setores mais conservadores do Partido Socialista por acharem que a lei em vigor, de 1990, corresponderia bem às necessidades por muito notória que seja a evolução da prestação e reflexão sobre a nova política de saúde.

Estes sectores reúnem uma fração importante de administradores dos estabelecimentos públicos de saúde, que têm estado à frente do SNS há longos anos, com assunção de responsabilidades de governo em períodos diversos. A sua responsabilidade na presente situação é incontornável. Foi com eles que o SNS retrocedeu e foi com eles que Portugal chega à lamentável situação de ser o pior país da Europa a 15, no que respeita à muito baixa esperança de vida com saúde. Foi este grupo que sobre-determinou a opção Adalberto Campos Fernandes e, depois do falhanço destes 3 anos, é surpreendente que fosse no seu seio que fosse gerada a nova solução ministerial. Como se as mesmas pessoas e as mesmas soluções pudessem alguma vez produzir resultados diferentes.

Para a Renovação Comunista, a incerteza da situação aconselha que os defensores de uma nova política de saúde e do SNS, não concedam qualquer trégua na luta pela resolução dos conflitos laborais no setor, e na luta pelo prosseguimento do processo de revisão da LBS.

As batalhas em curso na saúde exigem mais mobilização para contrariar qualquer tentativa de parar o processo de mudança na saúde, sem a qual ficará ameaçada a perspetiva de reconstruir a maioria de centro-esquerda e esquerda no próximo ciclo legislativo, por via de uma acordo político mais vasto e ambicioso.

A Direção










 

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