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22 DE JULHO DE 2017, SÁBADO
FONTE: RC
POR: Cipriano Justo
O estado da saúde da Nação
Nas últimas semanas o país assistiu à emergência de um movimento de profissionais da saúde reunidos em torno do Manifesto, Pela nossa saúde, pelo SNS.
Nele estão representados médicos, enfermeiros, técnicos superiores de diagnóstico e outros profissionais, que se identificam com os acordos de 10 de Novembro de 2015 celebrados pelo PS, BE, PCP e PEV. Propositadamente quiseram dar um sinal de que não se tratava de um qualquer conjunto politicamente indiferenciado, mas que se reviam na solução política representada na actual maioria parlamentar.

A razão deste movimento está intimamente relacionada com a avaliação que fazem da política de saúde do governo, a qual está transformada num conjunto de medidas avulsas, casuísticas e desarticuladas que, no essencial, repetem o padrão dominante de anteriores governos. Este padrão foi-se constituindo ao longo dos anos, sobretudo a partir da segunda metade do século XX, replicando nas instituições a ciência biomédica essencialmente orientada para a prestação de cuidados na doença. Tanto os profissionais como as tecnologias e os equipamentos passaram a estar exclusivamente organizados segunda a lógica e as necessidades de tratar e de curar. Por sua vez, esta dinâmica passou a exigir a presença de outros saberes e competências, como a gestão das organizações, os quais se foram transformando em instituições cada vez mais cristalizadas em torno e consolidando esta visão de política de saúde.

A capacidade de resposta da biomedicina, tratando e prolongando a vida dos doentes, fez dela uma indústria com uma considerável capacidade de aceitação e penetração nas populações. Pela sua natureza única, de predominante tornou-se a abordagem dominante das políticas de saúde da generalidade dos países, e a produção dos bens a ela associadas uma fonte de rendimento particularmente relevante. Daí que o modelo biomédico em que assentam os actuais sistemas de saúde, mesmo os públicos, têm um tratamento privilegiado da parte do mundo empresarial, dado ser uma indústria altamente lucrativa.

Historicamente, o modelo bismarckiano de organização da prestação de cuidados na doença visava cobrir os riscos a que estavam expostos os trabalhadores por conta de outrem, em que o financiamento ficava a cargo das entidades empregadoras. Representava, na sua origem, uma despesa a que as empresas se obrigavam para terem mão-de-obra mais produtiva e menos absentista. Quanto ao modelo beveridgeano, criado logo a seguir à II guerra mundial, o seu principal valor fazia-se pelo lado da cobertura universal, quaisquer que fossem as condições sociais e de rendimento da população. Era, de alguma maneira, o sinal e a resposta que o governo britânico dava, por via da criação do National Health Service, às carências extremas da população saída daquele conflito, tendo passado a constituir o modelo padrão da organização dos serviços de saúde nos países que escolheram a via do acesso gratuito. Mas foi em 1974 que a centralidade da doença começou a ser questionada nas políticas de saúde. Coube a Marc Lalonde, com o seu relatório A new perspective on the health of Canadians, fazê-lo ao remeter para a biologia humana, o ambiente natural, social e construído, os estilos de vida e os serviços de saúde a explicação para os níveis de saúde das populações. Esta visão representou na altura um verdadeiro corte epistemológica com as concepções anteriores, tanto as bismarckianas como as beveridgeanas. Esta estratégia holística ficou consagrada na Carta de Ottawa, em 1986, sobre a promoção da saúde, consistindo na conjugação de processos que permitem às populações exercerem um maior controlo sobre a sua saúde, contribuindo também para a diminuição das desigualdades em saúde. Esta estratégia é um processo colectivo, em que todos acordam em objectivos comuns, e para os quais todos contribuem e se comprometem com a sua concretização. É uma estratégia de base comunitária que aproveita os laços formais e informais nela presentes para manter e orientar o aproveitamento das suas dinâmicas relacionais, e com elas facilitar a mudança de regras, normas, hábitos e valores que se mostrem prejudiciais ao bem-estar.

Apesar da sua racionalidade, a estratégia defendida por Lalonde, embora tenha acabado por ter alguma presença nas políticas de saúde, sobretudo a partir da Conferência de Alma-Ata, em 1978, sobre os cuidados d saúde primários, a sua aplicação, no entanto, mantém-se bastante aquém do que seria desejável. Fruto das escolhas políticas que continuam a privilegiar o tratamento à prevenção da doença e à promoção e protecção da saúde, podemos exemplificar com dois indicadores as consequências dessas concepções. Em vinte anos, 1996-2015, em Portugal, os anos de vida perdidos evitáveis diminuiu mais de 50%, contribuindo para que a esperança de vida tenha aumentado 25%, e a esperança de vida aos 65 anos 21%. Estes valores devem-se em grande arte ao modelo biomédico do SNS e representam o seu principal impacto social. Ao contrário, quando se analisa o indicador da esperança de vida saudável, aquele que se pode considerar com o golden standard do bem-estar, verificou-se um claro retrocesso nesses vinte anos, apesar de as condições de vida terem continuado a melhorar. Quando a esperança de vida saudável em ambos os sexos era, em 1996, de 91% da esperança de vida, em 2015 já só era 69%; e aos 65 anos passou de 48% para 31%.

É o valor deste último indicador que se torna necessário inverter, sob pena de continuarmos a viver mais anos, mas com maior carga de doença. E nestas circunstâncias nunca irá haver recursos financeiros suficientes para manter a sustentabilidade do SNS. Porém, para se começar a alterar esta situação tem de se contar não só com os serviços de saúde mas também com a cooperação de todos os actores sociais presentes nas comunidades, com os seus conhecimentos, as suas competências e os seus recursos. É esta mudança que os signatários do Manifesto, pela nossa saúde, pelo SNS, se propõem defender.


 

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