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13 DE OUTUBRO DE 2015, TERÇA FEIRA
POR: Manuel Oliveira
Finalmente, a hora da verdade!
Sucedem-se as análises sobre a evolução política recente. Os tempos são interessantes. Manuel Oliveira argumenta aqui sobre as possibilidades e riscos que a situação comporta, na esperança que se alcance a convergência entre o Centro-Esquerda e a Esquerda!
Finalmente, a hora da verdade!

1-Praticamente já tudo foi dito sobre os resultados das eleições Legislativas realizadas em 4 de Outubro. Em jeito de apanhado, importa sublinhar o seguinte:

a) A abstenção verificada (43%) foi a maior alguma vez ocorrida em eleições Legislativas. Mesmo descontando a (incompreensível) desactualização dos cadernos eleitorais e o efeito da emigração, tal nível de abstenção é preocupante e deve merecer desde já (e não só em vésperas de eleições) uma atenção especial das forças políticas, pois o aumento da abstenção é inversamente proporcional à robustez do regime democrático.

b) As expectativas de alteração da composição partidária da A.R. não se confirmaram, mantendo-se relativamente estável, já que apenas o PAN logrou eleger um deputado. O projecto populista e justiceiro do PDR não colheu significativa atenção; e a residual votação do PNR demonstra que, felizmente, não temos um problema de extrema-direita no país - talvez porque o CDS a absorveu durante o PREC; e os projectos protagonizados pelo AGIR e pelo Livre/Tempo de Avançar fracassaram.

c) Tendo o Livre/Tempo de Avançar gerado alguma expectativa, talvez valha a pena analisar o seu fraco resultado.

A meu ver, o projecto Tempo de Avançar nasceu com um “pecado original” do qual nunca se conseguiu libertar, e que consistiu em ter permitido instalar-se a ideia de ser um partido instrumental para servir de “muleta” ao PS. Além disso, as concepções de democracia de base transplantadas do Livre originaram estruturas de direcção ineficazes e burocráticas que tolheram a acção política. Um Programa excessivamente longo, muito detalhado e tardiamente apresentado, um processo de primárias abertas pseudodemocrático que se reflectiu negativamente na qualidade das Listas e uma linha política que variava consoante os protagonistas (particularmente quanto à divida soberana, à EU e ao Euro, e às relações com o PS) são os aspectos mais negativos que, a falta de um líder forte, tornou ainda mais evidentes. Acresce a tudo isto, o quase silenciamento a que foi votado pela comunicação social. Mas o factor mais importante foi, sem dúvida, a mudança estratégica operada no BE, que esvaziou completamente o Tempo de Avançar.

Apesar de tudo, o projecto Tempo de Avançar revelou aspectos muito positivos. Convém não esquecer que o projecto Tempo de Avançar nasceu para responder ao bloqueio político decorrente das (então) posições do PCP e do BE face ao PS. E a sua disposição de dialogar com o PS e, sob determinadas condições, não excluir um apoio parlamentar a um futuro governo PS, ajudou a abrir caminho à mudança de estratégia do BE. Teve ainda a capacidade de iniciar muitas centenas de jovens na actividade política, e engajar num projecto comum muita gente de reconhecido valor, cujo trabalho pode e deve ser aproveitado. Seja como for, e se a mudança de estratégia do BE for consistente, o projecto está esgotado.

d) O BE foi claramente um vencedor nestas Eleições. Aparentemente, e ao contrário do que se esperava, não foi penalizado pelo efeito Syriza. Beneficiando da prestação inteligente da sua simpática líder (que fez esquecer a anterior direcção bicéfala), quase duplica a votação, elege 19 deputados e torna-se a terceira força política na A.R.

Este êxito eleitoral deve-se a vários factores, mas não tenho dúvidas que o factor determinante foi a mudança de estratégia relativamente ao PS. É curioso verificar que é a partir do debate televisivo em que Catarina Martins lança o repto a António Costa que as sondagens disparam. A confirmar-se esta alteração estratégica o BE não só consolida a sua posição como, inclusive, a pode reforçar em próximas eleições.

e) O PCP, ao contrário das expectativas iniciais, foi ultrapassado pelo BE. Ainda assim teve um aumento ligeiro de votação e elegeu mais um deputado, ficando agora com 17 deputados. Depois de quatro anos e meio a combater na A.R. e nas ruas as políticas de “austeridade”, era expectável um reforço eleitoral bem mais significativo.

Este “marcar passo” deve-se, em minha opinião, a dois factores essenciais: a sua posição face ao PS (alterada já depois das eleições!), e à sua posição relativamente à U.E. e ao Euro, sobretudo pela forma propositadamente ambígua e emaranhada como a coloca. Contudo, se a sua posição face ao PS efectivamente mudou, então talvez se esteja a abrir um novo capítulo na história do PCP.

f) O PS foi o grande derrotado destas Eleições. Apesar de ter aumentado a sua votação e conseguido mais onze deputados, ficando agora com 85 deputados (falta apurar os quatro deputados eleitos pela emigração), não só não atingiu o seu principal objectivo – a “maioria absoluta” -, como nem sequer obteve a “maioria relativa”. O seu resultado, o segundo pior de sempre e em linha com o resultado das anteriores eleições Europeias ganhas por Seguro (que, então, sofreu o efeito Marinho e Pinto!) revela que o facto de o PS não capitalizar significativamente o descontentamento provocado pela governação PSD/CDS se deve muito mais à sua débil oposição, do que às características pessoais deste ou daquele dirigente.

António Costa, que nunca conseguiu libertar-se do ónus de ter abandonado a CM de Lisboa (perdeu agora as eleições neste concelho!) e da forma como apeou Seguro, defraudou todas as expectativas com uma fraca prestação. Em permanente ziguezague tentando captar quer o voto de eleitores da coligação de direita descontentes, quer o impropriamente chamado “voto útil” de eleitores mais próximos dos partidos à sua esquerda), e incapaz de explicar com clareza um Programa elaborado pelos seus doutos economistas que, no essencial, não rompia com as políticas da coligação PSD/CDS, minou a confiança que alardeava nos cartazes.

g) A coligação PSD/CDS, que poucos meses antes era dada como derrotada em todas as sondagens, surpreendentemente, ganhou as Eleições. Uma mensagem simples e clara “tiramos o país da bancarrota em que o PS o deixou”, alguns indicadores económicos favoráveis, as vulnerabilidades do Programa do PS e a Grécia explicam esta reviravolta.

Ainda assim não conseguiu o seu objectivo principal – a “maioria absoluta” – ficando-se, apenas, pela “maioria relativa”, com 104 deputados (faltam apurar os quatro deputados eleitos pela emigração).

A coligação de direita no plano formal ganhou as Eleições. Porém, do ponto de vista político, perdeu-as. Perdeu cerca de 750.000 votos. Perdeu 12 pontos percentuais. Perdeu 22 deputados. Averbou o seu segundo pior resultado de sempre. A sua base social de apoio restringiu-se significativamente. Quase 2/3 dos eleitores condenaram nas urnas (ainda que de maneira diferente) as suas políticas de “austeridade”.

Não obstante, a coligação PSD/CDS pode ser chamada a formar governo, e é isso que certamente acontecerá. Porém, perdeu toda a legitimidade política para governar. Se o PS viesse a permiti-lo seria uma completa subversão dos resultados eleitorais.

2-Estes resultados eleitorais alteraram positivamente a correlação das forças políticas no Parlamento, e criaram as condições objectivas não só para o desenvolvimento da luta contra as “políticas de direita” como, inclusive, para efectuar mudanças na superestrutura do poder executivo. E, por isso, o PCP e o BE logo que foram conhecidos os resultados fizeram saber que não aceitariam um novo governo da coligação PSD/CDS, pelo que, se o PR insistisse nessa solução, apresentariam uma moção de rejeição no Parlamento.
Pressionado por esta posição do PCP e do BE, o PS não tinha como evitar negociar à sua esquerda. E é então que, surpreendentemente, o PCP num rasgo de lucidez decidiu alterar a sua tradicional estratégia, e declara que viabilizará um governo do PS. Ora, como o BE durante a campanha eleitoral tinha dito que, sob determinadas condições, também o faria, as negociações passaram a ter outro cariz, já que a possibilidade de ser encontrada uma solução governativa emanada do apoio parlamentar maioritário do PS, do PC e do BE deixou de ser uma abstracção e passou a ser algo de muito sério.

3-Perante estes desenvolvimentos políticos, toda a Direita entrou em pânico. Então, a coligação PSD/CDS, o clube de comentadores encartados e a opinião publicada (com honrosas excepções!) a uma só voz ergueram-se contra tal possibilidade. E tem valido tudo! Desenterram os argumentos da guerra fria; reinventam a história do PREC, põem em evidência as posições divergentes quanto à EU, ao Euro, à renegociação da dívida e ao tratado orçamental; alertam para a ira dos “mercados”, para as retaliações de Bruxelas, para a instabilidade política e social, etc. etc. Chegam mesmo ao cúmulo de considerar antidemocrática uma eventual solução governativa apoiada maioritariamente no Parlamento!

O que não dizem é que o que está em causa nestas negociações não são os distintos programas do PS, do PCP ou do BE, que continuarão a ser o que são, mas sim avaliar nesses distintos programas se é possível encontrar um mínimo denominador comum que possibilite uma alternativa política maioritária, estável e progressista.

4-São enormes os desafios que se colocam. O PCP e o BE têm de consolidar e aprofundar a alteração da sua estratégia, quer no plano teórico como na prática. O PS tem de “arrumar a casa”, vencer as resistências internas e tornar o partido mais coerente. E depois, dentro dos constrangimentos conhecidos, têm todos de elaborar um programa de governo para uma legislatura que promova o crescimento económico, combata o desemprego, a pobreza e as desigualdades, consolide a Segurança Social e que melhore a Escola Pública e o Serviço Nacional de Saúde.
Eu sei que isto é uma colossal empreitada. Mas também sei que estamos perante uma oportunidade histórica que tão cedo não se repetirá. O nosso sofrido povo merece que a não desperdicemos.

Porto, Outubro de 2015
Manuel Oliveira



















 

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