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31 DE MAIO DE 2014, SÁBADO
Posição do Conselho Nacional da Renovação Comunista
Depois de derrotar a direita, conquistar a convergência!
As eleições europeias saldaram-se por esmagadora derrota da direita, percentualmente a maior da história da democracia com pouco mais do que ¼ dos votos validamente expressos. Pela segunda vez consecutiva, depois das autárquicas, o governo fica sem legitimidade quer para insistir na sua política económica recessiva, visivelmente errada à luz da ciência económica, quer para negociar com as instâncias internacionais. É assim perigoso deixá-lo em funções para o que resta da legislatura, arrastando o país na inoperância e paralisia.
É também preocupante a fragilidade governativa, tanto mais que arrasta a inoperância da própria presidência da República, em estado de silêncio desde a grave derrota do governo e em face aos dados novamente negativos da economia.

A este quadro junta-se a sentença do Tribunal Constitucional ao decretar a inconstitucionalidade de normas relevantes do orçamento de Estado. Em vez de acatar a sentença, o governo prepara-se para afrontar a legitimidade constitucional com mais cortes e aumentos de impostos que penalizam os mais desfavorecidos. E não hesita em fazê-lo apesar dos dados da ciência económica mostrarem com maior evidência agora que, em sentido contrário aos argumentos do governo, a resposta à crise e às gritantes desigualdades de rendimento deverá ser encontrada na tributação das grandes fortunas, operações em bolsa e com o fim dos off-shores. Só uma nova política económica, no país e na Europa, dará lugar a uma verdadeira reforma fiscal.

Se os portugueses apontaram o caminho da porta de saída ao governo da direita, a verdade é que as eleições europeias não permitiram ainda desenhar uma tendência definida para o que poderá vir a ser uma saída governativa em futuras eleições legislativas, antecipadas ou ordinárias.

Essa insuficiência nos resultados dificulta no imediato o sucesso do movimento popular e obriga à busca mais enérgica de uma convergência mínima no país, entre o centro-esquerda e a esquerda, para se alcançar uma saída.

Foi positivo o compromisso entre Renovação Comunista e o Partido Socialista por ter apontado uma plataforma mínima de convergência e sinalizar uma possibilidade de evolução para uma nova solução política. Rompeu com um velho tabu da política portuguesa que vem perpetuando desequilíbrios e bloqueios, impeditivos de soluções à esquerda, em contraste com uma direita que chega sempre a entendimentos, entre si, e para os quais procura atrair o PS.

O partido socialista alcançou uma vitória relativa, clara, sobre a coligação de direita, tanto mais de valorizar porque acontece num quadro de grande dificuldade política, sujeito que esteve ao fogo da crítica da direita, cruzado, e objetivamente convergente com o ataque inopinado e híper-sectário do PCP. Mais ainda, o conjunto das forças de esquerda e do centro-esquerda, embora sem sinais de entendimento entre si, constituem hoje uma ampla maioria aritmética. Por muito que seja ruidosa a campanha da direita e dos seus comentadores mediáticos para desvalorizarem estes resultados e disfarçarem a grave fragilidade em que se encontram, os factos falam por si: o país condena este governo e encaminha-se para uma mudança de ciclo político.

Manifestaram-se contudo tendências negativas nas eleições que implicam na reavaliação da ação da esquerda. Se é verdade que a fortíssima abstenção pode ser uma forma, inconsequente é certo, de penalizar a política do governo por parte de antigos eleitores seus, ela faz ricochete na esquerda e no centro-esquerda na medida em que este conjunto de forças não apresentou um quadro mínimo que fosse percebido como saída possível para o futuro governo do país. Com um cenário mais favorável ao entendimento alargado de forças, teria sido porventura possível uma maior mobilização do eleitorado.

Pesou igualmente na abstenção, a grande desilusão dos portugueses para com o projeto da União Europeia, onde em vez de solidariedade e cooperação entre países, se vem dando perigoso lugar a atos de egoísmo nacional, à xenofobia e ao avanço da extrema-direita. Para além da grande expressão da abstenção, é de assinalar o peso dos votos nulos e brancos, também eles traduzindo crítica e dissociação com a falta de saídas políticas.

Foi ainda surpreendente a progressão alcançada por Marinho Pinto e a sua formação política, com 7% dos votos expressos e dois mandatos europeus. A relativa surpresa deve-se à sua subavaliação nas sondagens e à inexistência de debates televisivos. Numa avaliação preliminar, o sucesso desta formação pode explicar-se pela desafetação de grande número de eleitores tradicionais da direita que, em protesto com as políticas deste governo, escolheram outra formação que acolhe alguns valores e posições conservadoras, e que ainda não se sentiram em condições para votar no partido socialista ou nos partidos de esquerda. É porventura concordante com esta explicação o facto da maior expressão eleitoral de Marinho Pinto se localizar no Norte e no interior do país.

Nos seus diversos aspetos e incidências, os resultados eleitorais comprovam como era útil ligar estas eleições com a construção de uma saída política para o país, mais adiante, e como teria sido importante que se afirmasse uma perspetiva de convergência mobilizadora do eleitorado. Nas suas esperanças, mas igualmente na frustração de expectativas que tenham produzido, as eleições europeias mostram mais do que nunca como é imperativo, mais e mais esforço para construir uma saída de convergência entre o centro esquerda e a esquerda e conquistar a confiança dos portugueses.

Em resultado da fragmentação eleitoral, relativa, dos votos da esquerda e do centro-esquerda, abriu-se uma crise no partido Socialista que se deseja que tenha um desfecho rápido, e resulte favorável a caminhos de entendimento com a esquerda.

Para a Renovação Comunista, o critério de apreciação política para o desfecho da crise diretiva no PS é, e será sempre, o de saber se saíram valorizados entendimentos com a esquerda e o de saber se ficou mais ou menos contrariada a possibilidade de recuperação da política de direita por via da recomposição de um bloco central ou de alianças do PS com esta ou aquela formação de direita. O que é decisivo para uma saída alternativa à crise que o país atravessa é a de saber se o PS vai ou não ser uma parte fulcral numa real alteração de políticas e de alianças.


 

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