RC: Podes descrever-nos exactamente o que está a ser posto em marcha pelo Ministério e ARS?

José Frade: Tem-nos sido impossível descortinar com suficiente definição o plano de “reengenharia” dos cuidados de saúde diferenciados que o Ministério pôs em marcha no Baixo Alentejo. Tal se deve ao facto de que o processo em curso se tem caracterizado pela opacidade, quer quanto aos impactos gestionários pretendidos, quer ainda quanto às lideranças operacionais. Quanto a objectivos político-ideológicos, tínhamos desde logo algumas desconfianças…
Datam de Abril deste ano os primeiros indícios suspeitos que nos chegaram aos ouvidos, rodeados de grande indefinição, como qual o número de camas a subtrair à lotação do Hospital de Beja, e a que nível de responsabilidade na orgânica do SNS se teria incumbido o comando do processo. Falava-se num total de cem camas hospitalares a reduzir no Alentejo, mas não tínhamos qualquer informação de movimentações com o mesmo sentido nos outros hospitais. Entendemos esse facto como indiciador de uma táctica de “começar pelo elo mais fraco”.
Conhecedores (e agentes…) da história do Hospital Distrital de Beja, cuja gradual diferenciação de cuidados foi arduamente conquistada, contra a oposição de lóbis centralizadores – designadamente médicos, tivemos desde logo consciência das previsíveis consequências negativas de um significativo “downsizing”. Entre essas, principalmente as resultantes da redução da oferta assistencial do hospital, mas também as resultantes de perda de capacidades e idoneidades formativas. A gravidade desses impactos levou-nos a tornar pública a questão.
Apenas nos últimos dias, conjugando o provável significado de alguns factos recentes, como a anunciada reformulação do Hospital de Portimão e a publicação dos contornos legais dos futuros processos de contratação das Misericórdias (PPP’s), julgamos ter começado a ter alguma definição do plano em curso, que a realizar-se descaracterizará o SNS, concretamente numa Região especialmente frágil do nosso País.

RC: Como vês o efeito da redução de garantias de acesso das populações no quadro da estratégia de favorecer a substituição de serviços públicos por empresas privadas? Há notícia de investimentos privados no Alentejo?

José Frade: Com efeito, apenas agora começa a tornar-se perceptível a estratégia em curso. Na verdade, a receita é velha: custos públicos, lucros privados.
Prepara-se a criação de condições favoráveis visando a contratualização da Misericórdia de Serpa, para a realização, na modernizada unidade hospitalar existente nessa Cidade, até agora integrante da Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, de intervenções cirúrgicas programadas (incluindo de Ambulatório). Essa “Parceria Público-Privada” teria como base populacional os concelhos da margem esquerda do Guadiana.
Ao Hospital de Beja seria “deixada” a restante função de tratar os doentes crónicos e mais idosos, com múltiplas co-morbilidades, de maior exigência financeira. Os recursos actualmente alocados ao Hospital de Beja seriam redimensionados tendo em conta essa “nova missão”: uma redução a um nível mais básico de diferenciação (menos Especialidades e menos camas), “desnatação” dos recursos humanos mais especializados. O Hospital de Beja teria de continuar a tratar os doentes de custos mais pesados, sendo-lhe retiradas fontes de receita resultantes de produção “transacionável”. A necessidade de deslocação de doentes para centros mais diferenciados intensificar-se-ia. Acentuar-se-iam as dificuldades de acesso existentes no Distrito.
Tudo isso resultaria num “SNS a três velocidades”…

RC: As denúncias e a luta das populações pela defesa do seu hospital alcançaram grande visibilidade. Como foi isso possível? Que alianças foram alcançadas?

José Frade: Logo que sentimos a necessidade de tornar pública a intenção destrutiva apontada ao nosso Hospital, tomámos a iniciativa de começar a utilizar (em Abril) os blogues mais frequentados da “nossa praça”. Recorremos também à imprensa regional, conseguindo publicar artigos de opinião alertando para o problema. O debate resultante foi-se alargando progressivamente, levando às primeiras reacções institucionais (Grupos Parlamentares, Câmara Municipal de Beja, Assembleia Distrital).
Essa acção de informação veio a ter um dramático incremento a partir da concretização dos primeiros encerramentos de camas no Hospital, efectuados em Agosto. Em 3 de Setembro, foi feita uma denúncia pública, efectuada em rede social e dirigida aos Grupos Parlamentares da oposição, ao Sindicato dos Médicos da Zona Sul e à Ordem dos Médicos. Tal denúncia teve repercussão nos media (p. ex. no ‘Público’ e em rádio local), o que forçou o próprio Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde a realizar, seis dias depois, uma conferência de imprensa onde assumiu o projecto de encerramento de 26 camas (menos 11,3% da actual lotação).
Como corolário desse amplo processo de sensibilização e consciencialização (públicas e pessoais), interessando transversalmente a “sociedade civil”, foi possível aprovar na Assembleia Municipal de Beja uma moção repudiando o encerramento de camas, por unanimidade (incluindo os deputados municipais do PSD!...).

RC: Pensas que há condições para, a partir daqui, não só travar os propósitos de restrição do SNS mas igualmente de avançar para a elaboração de uma linha de reforma e requalificação dos serviços no Baixo Alentejo?

José Frade: Quanto às condições de luta, pensamos que a principal frente continua a ser a central – a luta política contra a destruição do Serviço Nacional de Saúde.
Ao contrário do que seria expectável, o contexto local para a resistência às consequências gravosas da política de Saúde do Governo PSD/CDS nesta região apresenta dificuldades sérias.
Um dos factores desfavoráveis a essa luta resulta das expectativas dúbias que médicos que não estão em exclusividade alimentam, designadamente quanto a eventuais ganhos materiais com as mudanças. Esse factor subjectivo confere fragilidade à congregação e unidade dos médicos na luta pelo seu Hospital.
Por outro lado, perante um “Conselho de Administração” irregular (sem Director Clínico hospitalar), cuja incompetência entregou a elaboração do Plano de Negócios à Administração Regional de Saúde, cujo estilo gestionário se pontua por arbitrariedades e irracionalidades várias, seria de esperar que a força partidária localmente dominante (PCP) se opusesse de forma bem viva à presente grave ameaça ao Direito à Saúde no Baixo Alentejo.
Apesar da recente conjuntura eleitoral decorrida ter contribuído para um fraco empenho da Federação do Baixo Alentejo do PS nesta luta, o papel político que reconhecidamente foi exercido de forma mais actuante e determinante neste processo foi da responsabilidade pessoal do deputado do PS pelo Distrito.
Surpreendentemente (ou não…), o PCP tem andado a reboque, apenas tomando posições formais após outras forças políticas o terem mais activamente feito. Embora lamentando, há que referir que a nível local o reiterado comportamento de destacados membros do PCP tem sido de passividade, aparentando conivência, perante os interesses de personalidades locais ligadas ao PSD.
É caso para mais uma vez dizer que a luta de classes fractura onde menos seria suposto…