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06 DE OUTUBRO DE 2013, DOMINGO
Resolução do Conselho Nacional
“Lançar o debate sobre a financeirização do capitalismo”
O Conselho Nacional da Renovação Comunista decidiu promover uma discussão acerca da configuração actual do capitalismo, do processo de acumulação, e das implicaçãoes que o evolucionismo capitalismo poderá ter ao nível do poder de Estado, do tipo de alianças que deverá condicionar para o movimento dos trabalhadores e sobre as incidências que deverá assumir ao nível do programa de transformação socialista. Transcrevemos de seguida o teor da resolução.
“O curto prazo da financeirização exterior à indústria passa a sobrepôr-se às exigências de longo prazo da produção e do investimento na indústria com consequências importantes. Primeiramente para os trabalhadores – devido às reestruturações produtivas, diminuição de salários, etc a fim de atender às normas de rentabilidade. Mas também para o setor industrial em geral, no sentido da desacelaração do seu crescimento, o que contraditoriamente ameaça as bases de geração de valor necessárias ao lucro financeiro.” Ilan lapyde (1)

Constitui a “financeirização” uma nova etapa do capitalismo?

A crítica do capital e do capitalismo, por Marx e Engels, ganhou a consciência universal sobretudo quanto aos conceitos de exploração, mais-valia e assalariamento, mediante os quais se esclareceu o sentido do embate de classe entre trabalhador e patrão, na empresa. Este é o foco do livro I de O Capital de Marx, com cuja leitura se mobilizaram para a luta pelo comunismo milhões de ativistas em todo o mundo.

Porém, outras componentes da obra capital de Marx, fundamentalmente as que respeitam ao capital portador de juros e, sobretudo, o estudo do capital fictício, abordadas no livro IIIº de O Capital, foram negligenciadas até por serem de difícil decifração e parecerem menos pertinentes nos embates quotidianos da luta de classes (2). A verdade, contudo, é que se revelaram esses contributos, para além do problema da queda tendencial da taxa de lucro, muito prescientes em relação à evolução recente do capitalismo, a despeito de Marx não ter considerado plausível a surpreendente hegemonização que estas categorias assumiram nos dias de hoje, em comparação com o que seria lógico projetar à época com o desenvolvimento do capital industrial(3). Marx deixou-nos ainda assim uma poderosa antevisão, de resto completamente atual, do que poderia representar a financeirização:

‘Ele (o capital fictício, usurário, que cobra juros) não altera o modo de produção mas agarra-se a ele como um parasita e vai tornado-o miserável. Ele suga o seu sangue, mata o seu nervo, e coage a reprodução a proceder sob condições ainda mais desossadas...o capital usurário não confronta (não age por um confronto directo de luta de classes – nota acrescentada) o trabalhador como o faz o capital industrial’,mas empobrece este modo de produção, paraliza as forças produtivas em vez de as desenvolver’ KMarx, O Capital, Livro III

No início do século XX, os marxistas assinalaram, justamente, a emergência de uma nova fase do capitalismo, dominada por aquilo que foi chamado de Capital Financeiro, a forma estrutural que permitiu a formação do Capitalismo Monopolista e do Capitalismo Monopolista de Estado, constituintes, ao nível da base económica, do imperialismo. Para Hilferding (Financial Capital, 1910), Bukharine (Imperialism and World Economy, 1915) e Lenine (Imperialismo estádio supremo do capitalismo, 1916) o capital financeiro era o resultado da formação de grandes monopólios por via da coalescência do capital bancário e do capital industrial, sem que se considerasse, propriamente, uma nova modalidade de extração de mais-valia ou de acumulação(4).

Com Lenine, não deixou contudo de ser assinalado embrionariamente o pendor para o rentismo, considerado hoje em dia a marca dominante do processo de acumulação “financeirizado”, e que já se tinha manifestado de alguma forma no período de ascenso do capital financeiro que precedeu a Iª Guerra Mundial.

“é próprio do capitalismo em geral separar a propriedade do capital da sua aplicação à produção, separar o capital-dinheiro do industrial ou produtivo, separar o rentier, que vive apenas dos rendimentos provenientes do capital-dinheiro, do empresário e de todas as pessoas que participam diretamente na gestão do capital. O imperialismo, ou domínio do capital financeiro, é o capitalismo no seu grau superior, em que essa separação adquire proporções imensas. O predomínio do capital financeiro sobre todas as demais formas do capital implica o predomínio do rentier e da oligarquia financeira, a situação destacada de uns quantos Estados de "poder" financeiro em relação a todos os restantes. (5)

Não deixou de se assinalar todavia uma mudança profunda na composição de classe e do poder no capitalismo de então, nos prenúncios da Iª Guerra Mundial, com importantes consequências na condução da política comunista e política de alianças, bem como nas estratégias para o movimento de libertação das colónias. Essa concepção sustentou a ação comunista ao longo de todo o século XX e, no caso português, com o “Rumo à Vitória” de Álvaro Cunhal, estruturou o plano para o derrube do fascismo e para a política subsequente de Revolução Democrática e Nacional.

A verdade é que no início da década de 70 do século XX, ao fim de longos anos de um capitalismo de grande peso industrial, muitas vezes denominado período de acumulação “fordista”, este cedeu o seu lugar àquilo que no campo académico marxista, e fora dele também, se passou a chamar de “financeirização” do capitalismo. Esta é consistentemente encarada como um estádio, diferente do “fordismo” precedente ou mesmo diferente das antigas definições do capital financeiro geradas no início do século XX. A “financeirização”, na argumentação marxista, não é apenas uma percepção de relevo e proeminência das instituições e das atividades financeiras na economia, no plano nacional e global, é mesmo a definição de um processo novo ou renovado de acumulação “financeirizado” ou de “dominância financeira” que parasita sob a forma de juros e rendas o processo de reprodução capitalista mais tradicional (6):

“Ao examinar … o curso da história econômica e social da última década, confirma-se que a forma de capital que se valoriza sob a forma de aplicação financeira e que provém da repartição do lucro das empresas apresenta-se como a fração dominante do capital, aquela que tem condição de comandar as formas e o ritmo da acumulação. O advento dessa forma de capital fez-se acompanhar da formação de configurações sistêmicas novas e de encadeamentos macroeconômicos e macrossociais inéditos, no âmago dos quais estão os mercados financeiros e um novo corpo de acionistas.” (7)

Sublinhar a dominância financeira e a possibilidade de acumulação mesmo sem aumento da capacidade de produção ou dos meios de produção, por roubo, “punção” ou rendas parasitárias, não significará que perdeu importância o papel da exploração assalariada. Muito pelo contrário, essa exploração tende a aumentar por via da pressão direta, na empresa, para o regresso das formas de exploração por aumento da mais-valia absoluta, como seja o aumento do horário de trabalho, mas igualmente pela exposição concorrencial, internacional, dos vendedores da força de trabalho.

Pode esta etapa contudo alterar o palco e o cenário da luta de classes na medida em que a afirmação dos interesses dos trabalhadores passa a defrontar um protagonista adicional, uma terceira entidade em relação ao patronato tradicional e que parece exterior ao próprio processo de extração de mais-valia, que o parasita, constrange, e perante o qual os trabalhadores poderão ter de ajustar a sua conduta.

Têm, nomeadamente, de elevar a parada no sentido de uma mais clara politização e reclamação perante o Estado, primeiro com o objectivo de conquistar uma intervenção regulatória e coerciva a favor do factor trabalho em confronto com a liberdade dos agentes do capital usurário, financeirizado e, depois, com o projeto de avançar para uma mais profunda remodelação económica em direção socialista.

Segundo François Chesnais(8), o “golpe de Estado” que abriu caminho para a “ditadura dos credores”, ... teria sido impossível sem as políticas de liberalização, de desregulamentação e de privatização, não apenas na esfera das finanças ... e à troca de mercadorias e serviços. No decorrer dos anos 1980/95, assistiu-se à “restituição”, para o mercado, de sectores ou grandes atividades de serviços que lhes haviam sido confiscados através da inclusão dos mesmos no setor público, bem como de países que haviam escapado em função da Revolução Russa e seus desdobramentos sob controle burocrático após a Segunda Guerra Mundial. A pretensão à autonomia das finanças é fundada numa forte extensão da esfera geopolítica, além de social, do “reinado da mercadoria” (9).

Adimite-se portanto que a “financeirização” tenha trazido, consigo, uma natureza muito mais reacionária – reacionária por se constituir em travão do desenvolvimento das forças produtivas, por reconstruir um sistema rentista que tem origem na Idade Média e na renda da terra, acentuar a exploração assalariada e impor uma ideologia austeritária de satisfazer em primeira prioridade os credores - das forças que controlam o poder político. É a gente de confiança do capital fictício e rentista que ocupa posições chave no Estado, sistema regulatório e Bancos Centrais.

Ainda há pouco pudemos testemunhar como foi nomeado para o governo português um secretário de Estado do Tesouro oriundo diretamente da Banca de Investimento de uma grande multinacional profundamente envolvida nos contratos agiotas com o Estado português. Importa, pois, avaliar se estamos perante uma mudança de alvos, com consequências eventuais na política de alianças na perspectiva de derrotar este segmento especialmente agressivo e parasitário do capital e ajudar a definir um programa de transformação económica que abra caminho à retoma de uma expansão económica a favor dos interesses populares.

Tendo em conta estas considerações, o Conselho Nacional da Renovação Comunista decide preparar uma iniciativa de debate sobre o tema da “financeirização” do capitalismo como possível nova fase da sua evolução, para o 1º semestre de 2014, com os seguintes objectivos:

1) Interrogar a um grupo abrangente de personalidades sobre a questão de saber se o momento atual tem especificidades que definam uma nova etapa no evolucionismo capitalista e em que medida condiciona e agrava a presente crise de subconsumo.

2) Interrogar sobre a sua eventual repercussão na esfera política e investigar linhas de acumulação de força e de alianças que melhor possibilitem alcançar a derrota deste núcleo especialmente agressivo de forças capitalistas

3) Explorar linhas para um programa de transição e superação do capitalismo “financeirizado”, designadamente ao nível de uma nova economia política favorável ao trabalho, com controle político dos movimentos de capital e impulso à redução do tempo de trabalho.

__________
1) Ilan Lapyda. A “financeirização” no capitalismo contemporâneo. S. Paulo 2011.

2)Nota: Segundo a maioria dos autores, “financeirização” é a hegemonia do “capital portador de juros” e do “capital fictício” – definido que foi por Karl Marx no livro III de O Capital - que terão assumido a total liderança económica e política desde os anos 70 do século XX. A origem destas formas de capital parece entroncar na ancestral categoria da renda da terra, forma e conteúdo conhecidos da história económica desde a antiguidade. Não se pode discutir “financeirização” sem apreender o conceito de renda da terra, portanto. - Marx afirmou: ““A única coisa certa em tudo isso é a seguinte: partindo da existência do regime de produção capitalista, o capitalista não só é um funcionário necessário, senão o funcionário mais importante da produção. Em troca, o proprietário de terras é uma figura perfeitamente supérflua neste sistema de produção. Tudo que este necessita é que o solo não seja objeto de livre disposição, que se enfrente com a classe trabalhadora como um meio de produção que não lhe pertence e esta finalidade se alcança perfeitamente declarando o solo propriedade do Estado e fazendo, portanto, que o Estado perceba a renda do solo. O proprietário de terras que era um funcionário importante da produção no mundo antigo e na Idade Média é hoje, dentro do mundo industrial, um aborto parasitário. Por isto o burguês radical, olhando com atenção a supressão de todos os demais impostos, dá um passo para frente e nega teoricamente a propriedade privada do solo, que deseja ver convertida em propriedade comum da classe burguesa do capital, sob a forma de propriedade do Estado. Sem dúvida, na prática sente enfraquecer seu valor, pois sabe que todo o ataque a uma forma de propriedade – a uma das formas de propriedade privada dos meios de produção – poderia acarretar conseqüências muito delicadas para a outra. Além disso, os próprios burgueses se têm convertido também em proprietários de terras.” (Marx, 1969, p. 259). MARX, Karl. Theories of surplus value. London, Lawrence and Wishart, 1969.

3) “O Capital portador de juros, neste caso, não deixa de ser uma forma ante-diluviana de capital que ainda terá de ser subordinada ao capital industrial e tomar a posição de dependência que ele deve assumir – na teoria e na prática – como estando na base da produção capitalista.” (nesta passagem pode advinhar-se como Marx não acreditava possível que uma forma ante-diluviana pudesse saltar para o topo do capitalismo em vez de ser remetido para a sua base, para uma situação de subordinação; os acontecimentos e o evolucionismo capitalista, a partir dos anos 70 do século XX, parecem desmentir o prognóstico, este prognóstico em concreto de Marx, pelo menos nesta etapa histórica – nota de leitura). Marx, Karl (2013-05-25). Theories of Surplus Value (Marx-Engels Collection) (Kindle Locations 30618-30620). Pine Flag Books. Kindle Edition.

4) “Concentração da produção; monopólios que resultam da mesma; fusão ou junção dos bancos com a indústria: tal é a história do aparecimento do capital financeiro e daquilo que este conceito encerra.” Imperialismo, Estádio Supremo”, Lenine, 1916

5) Lenine. Capítulo III, “O Capital Financeiro e Oligarquia Financeira” em “Imperialismo, Estádio Supremo do Capitalismo”. Edições Avante

6) François Chesnais, Université de Paris-Nord, Villetaneuse. “A teoria do regime de acumulação financeirizado:conteúdo, alcance e interrogações.” Texto apresentado no Forum de la Régulation, Paris, 11-12 out. 2001. Revisado e aumentado para difusão, em 29 mar. 2002. Tradução do francês e revisão técnica por Catherine Marie Mathieu (FACAMP –Campinas) e Adriana Nunes Ferreira (FACAMP – Campinas). Economia e Sociedade, Campinas, v. 11, n. 1 (18), p. 1-44, jan./jun. 2002.

7) François Chesnais, Ibidem
8) François Chesnais, Ibidem
9) François Chesnais, Ibidem


 

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