1 - A Renovação Comunista valoriza a vitória eleitoral autárquica do PS e da CDU, um marco na acumulação de força contra o governo da direita e o austeritarismo. É o culminar das impressionantes jornadas de luta, ao longo de 2012 e 2013, e mostra a influência positiva que a dinâmica popular pode ter na dinâmica eleitoral.

O PS obteve a conquista recorde da presidência de 150 câmaras, o que compensa algumas perdas significativas, em autarquias e votos. O PCP teve um êxito assinalável ao reconquistar alguns dos seus antigos bastiões nas zonas de maior influência e ao ganhar votos em zonas que habitualmente não lhe são afectas. No mapa autárquico, o rosa e o vermelho, o centro-esquerda e a esquerda, com a vitória em 184 municípios, cobrem folgadamente a larga maioria do território nacional.
O PSD sozinho ou coligado com os seus parceiros da direita sofreu a maior derrota de sempre em eleições autárquicas. Os resultados dos candidatos que apoiou nos quatro concelhos mais populosos do país – Lisboa, Porto, Sintra e Gaia - constituíram uma humilhação para o principal partido do Governo.

Para os que insistem obstinadamente no rumo do austeritarismo liberal, como o Primeiro-Ministro, e para os mentores da troica também, cá dentro e lá fora, os resultados eleitorais sinalizam consequências políticas relevantes a seu desfavor. A voz do povo vai ter consequências, desde logo na recusa de mais austeridade e na inversão das medidas gravosas que vêm de trás. É pois com renovada energia que se impõe enfrentar a batalha do orçamento de 2014 contra a austeridade e a favor do estímulo económico.

2 - Se o orçamento para 2014 se perfila como objeto próximo da ação, para travar a austeridade, a verdade é que subsiste como fundamental a questão de demitir este governo e alcançar eleições antecipadas o mais depressa possível. Só um novo governo e uma nova maioria na Assembleia da República, de centro-esquerda e de esquerda, permitirão ao país alcançar uma representação adequada dos seus interesses junto do exterior e alcançar a retoma económica.

É por isso que a luta em torno do orçamento se deve articular com as lutas subsequentes por forma a alcançar as condições para devolver a palavra ao povo. Sem eleições antecipadas, o mais certo é continuarmos em recessão por muito que algumas vozes da direita, e mesmo o Presidente da República, queiram fazer crer que algumas oscilações no ritmo da recessão significariam uma mudança de ciclo económico.

Nem sequer se pode continuar a opor o desígnio de eleições antecipadas à defesa de uma certa estabilidade governativa na medida em que, aos graves choques no seio da maioria neste verão, se adicionam agora as querelas inevitáveis, sobretudo no PSD, na sequela da enorme derrota eleitoral. É o governo, a maioria que o suporta e a política liberal austeritária que perseguem que estão na base da instabilidade permanente. As eleições antecipadas, pelo contrário, apresentam-se cada vez mais como saída para o país ensaiar a necessária estabilidade governativa e se concentrar nas tarefas do desenvolvimento económico.

3 – Por ser evidente a forte ligação da vida dos portugueses com a política europeia, impõe-se assinalar que os resultados eleitorais na Alemanha se saldaram por um recuo do perímetro eleitoral da direita apesar da aparência de favorecimento da chanceler Merkel e da CDU. Houve crescimento do SPD o que aumentou o perímetro de forças de esquerda e centro esquerda que são hoje maioritárias no parlamento alemão. Por outro lado, e isso não é demais realçar, ficaram de fora da representação parlamentar as forças abertamente mais eurocépticas, egoístas, do Partido Liberal e da “Alternativa para a Alemanha”, contrárias à adopção de mecanismos mais solidários ao nível supranacional.

Embora seja prematuro avaliar o significado real destes resultados, é possível admitir que surjam novas possibilidades, em todo o espaço europeu, para confrontar com mais sucesso os falcões do liberalismo, os agentes da ditadura dos credores e para conquistar o crescimento económico.

Talvez pela mudança de contexto, é que membros de governo andem já a anunciar, nos últimos dias, um suposto abrandamento na linha de agravamento continuo da austeridade. No mesmo sentido se pode interpretar o facto de os representantes da troica terem viabilizado com inusitada rapidez a oitava e nona avaliações. É óbvio que o critério para julgar o governo ou a troica é a sua prática real. Essa prática só pode ser avaliada pelas medidas económicas concretas, a intenção de cortes monstruosos nas pensões e na despesa do Estado social, cuja prova acontecerá dentro de dias na apresentação da proposta de orçamento. Essa é altura para confrontar a prometida mudança de rumo alardeada pelo governo.

4 – As eleições autárquicas não deixam de estar marcadas por um preocupante alheamento, se não mesmo protesto, de muitos cidadãos para com as instituições da democracia. Em parte, a crise de representação confronta os partidos políticos tradicionais, também pela importância que assumiram as candidaturas independentes. No seu conjunto, abstenção e candidaturas de cidadãos, são antes de tudo explicadas pelo afundamento dos partidos da direita, sendo a direita seguramente quem mais foi alvejada neste alheamento e protesto. Todo este vasto universo carece de encontrar nova representação e deverá ser à esquerda que as propostas e saídas credíveis para a crise terão de ser encontradas para re-mobilizar a participação de todos os cidadãos.

Apesar do problema da abstenção, a verdade é que as eleições autárquicas consagraram um importante avanço democrático alcançado pela lei de limitação de mandatos. Assim, procedeu o país à mais vasta remodelação de pessoal político desde o 25 de Abril, com a entrada de milhares e milhares de novos representante do povo. Este é sem dúvida um poderoso estímulo à renovação do sistema democrático que importa sublinhar.

As eleições denotaram uma preocupante perda de força eleitoral para o Bloco de Esquerda, o que desde logo afeta todo o perímetro de forças de esquerda à esquerda do Partido Socialista. A representação global da esquerda à esquerda do Partido Socialista deveria ser mais expressiva, se essa força ajudasse a moldar com mais peso a solução política de convergência entre a esquerda e o centro-esquerda que o país vai ter de encontrar para lidar com os credores e para alcançar a recuperação. Para a Renovação Comunista, a força e o sucesso da representação à esquerda dependerão bastante da sua contribuição para uma solução política, mais do que servir apenas de plataforma de acolhimento do protesto e descontentamento.

5 – Se o povo exprimiu a sua vontade no plano autárquico, não deixando de emitir um sinal de fortíssima ressonância nacional a favor de uma mudança de ciclo político, a verdade é que continua por resolver o problema de qual a perspectiva de governo que os portugueses poderão escolher no caso de se alcançarem eleições legislativas antecipadas.

A melhoria da correlação de forças eleitoral entre o centro-esquerda e a esquerda, por um lado, e a direita, por outro, são dados encorajadores para a evolução próxima da situação política mas não geram uma solução, automaticamente, para que o país enfrente as onerosas tarefas da crise. Sem que esta vantagem eleitoral aritmética se transforme em solução política efetiva, sairão frustradas as esperanças dos portugueses.

Para a Renovação Comunista a única possibilidade realista é a de trabalhar para uma convergência entre a esquerda e o centro-esquerda, ainda que subsistam graves dissensões e manifestações de sectarismo entre as várias forças. Um programa de convergência deveria apostar no estímulo económico em rotura com os dogmas do austeritarismo liberal, na defesa de uma renovada solidariedade e coesão europeias, numa requalificação do Estado Social e em medidas que enfrentem a emergência social decorrente da crise.

Esse esforço tem de ser incansavelmente procurado mesmo que sectores do PS ajam para protelar a consulta eleitoral na quimera de uma maioria absoluta mais longínqua ou que sectores da esquerda tudo façam para causticarem o PS na espectativa de majorarem o seu score eleitoral como forças que polarizam o protesto. A verdade é que se pode dizer que a força do movimento popular, impressionante como se tem mostrado, a estrondosa vitória eleitoral da esquerda e do centro esquerda nas autárquicas e a gravíssima crise no governo e na maioria no verão passado já teriam surtido na mudança de ciclo político se algum vislumbre houvesse de convergência.

6 – A Renovação Comunista saúda os membros da nossa Associação Política que marcaram presença na batalha autárquica, com relevo para a participação ao lado do PS no Porto com o intuito de retirar a câmara à direita. Embora o resultado não tenha possibilitado uma vitória, a representação da lista de convergência obteve importante expressão eleitoral, à frente inclusive da representação do PSD, o que não deixa de ser um avanço importante com implicações em soluções futuras de convergência. Os resultados mostram ainda que a esquerda e o centro-esquerda só não disputaram a vitória na câmara do Porto porque não houve a mínima vontade de convergência, nomeadamente por parte do PCP e do Bloco de Esquerda.

Os resultados das eleições autárquicas dão mais força à luta popular contra a austeridade e para que se alcance um compromisso mínimo entre o centro-esquerda e a esquerda, susceptível de servir de base a uma viragem na política nacional.

O Conselho Nacional da Renovação Comunista