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08 DE JULHO DE 2011, SEXTA FEIRA
Cipriano Justo
O PEC 44
Os argumentos já vinham de trás e foram-se acumulando e agravando até ao discurso de tomada de posse de Cavaco Silva. Nessa tarde foi dado o sinal para a direita pôr em execução o plano de derrube do governo na primeira oportunidade. Ela surgiu quando, duas semanas depois, a 23 de Março, o primeiro-ministro decidiu levar a votos o PEC 4 e os partidos da oposição decidiram votar favoravelmente um projecto de resolução que o rejeitava. Sem votos contra nem abstenções, toda a oposição, da direita à esquerda, levantou-se em uníssono para se ver livre daquele conjunto de medidas e, pour cause, provocar eleições antecipadas.
Nesse dia não foi aprovado o PEC 4 mas avançou-se rapidamente para o PEC 14. Cavaco Silva e os partidos da direita tinham, finalmente, conseguido derrubar o governo numa situação social particularmente crítica para o PS conseguir recuperar dos danos causados pelos dois últimos anos de governação e sem a esquerda parlamentar ter delineado um plano para o dia seguinte. Os dois meses que se seguiram serviram para a direita afinar a estratégia, calibrar o discurso e instalar um ambiente de histeria em torno da insolubilidade do país.

Os resultados das eleições de 5 de Junho foram o que se sabe. Apesar desta associação ser amaldiçoada por alguns ouvidos mais puritanos, a esquerda parlamentar e o centro-esquerda perdem 784 406 votos, passando de uma maioria eleitoral de 54% para uma minoria de 41% e de uma maioria de 128 deputados para uma minoria de 98 deputados. O PS contribui com 65% das perdas, o BE com 34% e o PCP com 0.65%. Em 5 de Junho o PEC 4 sofreu uma nova aceleração passando a PEC 24. Pela primeira vez nos últimos 37 anos a direita faz o pleno nos principais órgãos de soberania, em tempos de austeridade, recessão e várias dezenas de graus de incerteza quanto ao desenvolvimento da situação interna, da União Europeia e da zona euro. Da mesma maneira que à direita lhe basta uma semana para se pôr de acordo no que importa, à esquerda tudo é pouco para se engalfinhar numa troca de acusações, do tipo foi o teu bisavô que sujou a água que tenho de beber.

As medidas do programa do governo não representam, de facto, uma surpresa. O líder do PSD anunciou-as muito antes da dissolução da Assembleia da República, reafirmou-as durante a campanha eleitoral, os think tank de que se rodeou forneceram-lhe os inputs para quem vai sair a lucrar com a nova situação: privatizar, privatizar, privatizar; liberalizar, liberalizar, liberalizar; precarizar, precarizar, precarizar; empobrecer, empobrecer, empobrecer. Resumidamente é o que os portugueses têm a esperar das 129 páginas do programa do governo. E assim chegámos num instante ao PEC 34.

Enquanto as medidas ainda só eram anunciadas, já Cavaco Silva retomava a estratégia do choque - o país vive uma situação explosiva. Descodificando: não pensem imitar o que se passa no extremo oriental do Mediterrâneo. Se o clima de medo e pavor funcionou tão bem para derrubar o governo de José Sócrates, colocar o centro-esquerda e a esquerda parlamentar em minoria e à defesa, também vai servir para aplicar o programa do memorando de entendimento elevado ao quadrado. Estamos, pois, em pleno PEC 44. Esta situação é bastante diferente do que alguma vez os portugueses terão imaginado e para a qual não estão preparados, pelo menos nos tempos mais próximos. A direita portuguesa teve finalmente o seu momento de glória ao ter conseguido reunir as condições para revelar e aplicar o que lhe ia na alma desde a queda da ditadura, está rodeada de aliados por essa Europa fora, o centro-esquerda deixou passar o 9 de Março para responsabilizar o líder da direita pela manobra que se estava a desenhar e a esquerda parlamentar ajudou à festa.

O desafio para os que agora estão na oposição, seja na Assembleia da República ou fora dela, é como regressar a um PEC, o verdadeiro, o autêntico, o que causa prosperidade. Agora que o XVIII governo deixou de constituir uma ameaça, vem-nos à lembrança aqueles dois versos de Cavafy, “E agora, que vai ser de nós sem os Bárbaros? /Essa gente era uma espécie de solução”.


 
Que fazer?
Enviado por José Luis Moreira dos Santos, em 12-07-2011 às 19:32:15
Tenho pena, mas despois de analisar este post, cheguei, por mim, à conclusão de que ele é parcial, pois coloca no chumbo do PEC4 a responsabilidade de todos os males de que padece a sociedade portuguesa, e passa por cima do contexto em que ele surgiu e da responsabilidade de quem levou o país para esse contexto. O chumbo de PEC4, parece-me, foi a oportunidade de contexto que todos desejavam, dos partidos ao PR, mas foi forçado, construido, arquitectado, como queira, pelo PS, ou melhor, por José Socrates, aquele que levou para o seu governo um homem sério e reputado de competente economista, e o fez sair desacreditado e político de baixo perfil.
Quando se pensa sobre os factores essenciais que levou a direita ao poder, e eu não tenho que concordar com tudo o que ouço, leio ou vejo, é necessário não estar imbuido do esperito de tornado, é melhor que seja de vendaval. Se estou de acordo de que a direita ganha quando a esquerda perde? Eu só sou meio tolo!

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