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15 DE AGOSTO DE 2008, SEXTA FEIRA
FONTE: O Pblico
POR: Jorge Almeida
Uma perspectiva mdico-sindical sobre o SNS
"O recente desafio da dr. Ana Jorge no reforo do trabalho mdico em dedicao exclusiva nos servios pblicos veio relanar a discusso, estando a polmica instalada. Tal medida s far sentido numa perspectiva de progressiva separao de sectores, objectivo considerado desejvel pela senhora ministra, tendo estabelecido o espao temporal de 10-15 anos para a sua concretizao."
15.08.2008, Jorge Almeida
A cultura do trabalho em part-time no compatvel com o exerccio de uma medicina de qualidade
A instituio em 1976 de um Servio Nacional de Sade (SNS) universal e gratuito, financiado pelo oramento do Estado, constituiu um enorme avano civilizacional tendo em conta a incipiente organizao e a baixa cobertura em cuidados de sade do pas. Assegurado o direito constitucional sade, todos os portugueses passaram a ter acesso a cuidados de medicina preventiva, curativa e de reabilitao, tendo como nico limite a capacidade de resposta do SNS.
Movidos pelo esprito altrusta e solidrio de Abril, os mdicos mais novos envolveram-se com entusiasmo no processo de mudana, disponibilizando-se para trabalhar onde fosse necessrio. Foi o tempo do Servio Mdico Periferia, com a cobertura mdico-sanitria a ser assegurada, em grande parte, por levas de mdicos internos recm-sados das universidades. Com a criao da carreira de Medicina Familiar, a reorganizao da Hospitalar e de Sade Pblica, a estrutura organizativa dos cuidados de Sade definiu-se, o SNS ganhou forma e adquiriu maturidade.

Dito desta forma, tudo parece ter sido fcil. Mas no, o processo decorre no contexto de grandes lutas polticas e sindicais, com constantes mudanas de orientao da poltica de sade, por vezes durante o mesmo ciclo governativo, frequentemente sem obedecer a previsveis opes ideolgicas do partido no poder. Lembro, a propsito, que foi com Leonor Beleza que se negociou o ainda em vigor decreto das carreiras mdicas (DL 73/90), que, entre outras medidas estruturantes, instituiu o regime de dedicao exclusiva. Embora opcional para os mdicos especialistas, era obrigatria para os mdicos em formao (internos) e para aqueles que desempenhavam funes de direco de unidades de sade ou servios de aco mdica, podendo ainda ser condio de admisso a novos lugares a concurso.

A contestao dos interesses instalados e a fragilidade do poder poltico levaram a que Arlindo de Carvalho, novo ministro da Sade do mesmo Governo, tivesse revogado o essencial das medidas. O desinvestimento poltico no trabalho em exclusividade teve como consequncia a sua descaracterizao. Com a cumplicidade das administraes, a dedicao exclusiva passa a ser a forma encontrada por muitos para majorarem as suas reformas, ao permitir-se optar por este regime em final de carreira. O objectivo inicial de introduzir uma nova cultura de trabalho foi trado com a conivncia do poder poltico e a desejada mudana na relao de emprego pblico bloqueada. Porm, o regime em dedicao exclusiva sobreviveu a todos os atropelos, sendo ainda considerado no decreto das carreiras o regime de trabalho normal.

A recente modificao dos regimes de trabalho na funo pblica, com a instituio do contrato individual, sem o correspondente processo de negociao no mbito da contratao colectiva, com total indefinio quanto ao futuro das carreiras profissionais, colocou milhares de mdicos numa situao de indefinio e instabilidade. Esta mudana agravou o flirt profissional, em nada favorecendo a desejada melhoria da produtividade e da qualidade do exerccio mdico.

A ausncia de uma poltica de captao de quadros, com a consequente desresponsabilizao hierrquica e agravamento dos conflitos de interesses, por muitos apontada como uma das principais causas das dificuldades que atravessa o SNS. , pois, tempo de fazer opes: a cultura do trabalho em part-time no compatvel com o exerccio de uma medicina de qualidade nem com as exigncias de gesto clnica numa actividade complexa de necessidades de sade crescentes e recursos financeiros limitados. H, pois, que mudar rapidamente o paradigma organizativo e adequar as carreiras e vnculos laborais s novas realidades. A contratualizao da produo interna e externa tem de ser aprofundada; os regimes de trabalho precisam de ser revistos e os vencimentos actualizados; a remunerao pelo desempenho de cargos de direco e chefia tem de ser transparente e compensadora, para que sejam os melhores a ocupar os lugares cimeiros.

O recente desafio da dr. Ana Jorge no reforo do trabalho mdico em dedicao exclusiva nos servios pblicos veio relanar a discusso, estando a polmica instalada. Tal medida s far sentido numa perspectiva de progressiva separao de sectores, objectivo considerado desejvel pela senhora ministra, tendo estabelecido o espao temporal de 10-15 anos para a sua concretizao. Aproxima-se um perodo de negociao em torno da reviso das carreiras mdicas e da contratao colectiva em emprego pblico, os sindicatos mdicos, como parte interessada, esto abertos discusso, aguardando o incio das conversaes para conhecerem propostas mais concretas sobre as novas orientaes da poltica de Sade do Governo.

Sindicato dos Mdicos do Norte, membro do Conselho Nacional Executivo da FNAM.


 

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