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04 DE JULHO DE 2010, DOMINGO
Em discussão na Renovação Comunista
Pacto para a Insubmissão Económica
De acordo com as orientações do último Conselho Nacional, propôe-se aqui uma hipótese de plataforma para uma acção de reclamação que tenha em vista não apenas o nível nacional mas também o internacional. O objectivo é mobilizar a acção e marcar uma agenda de transformação das relações jurídicas e económicas que travem o agravamento continuado da crise.
APPEAL FOR ECONOMIC INSUBMISSION
While the World plunges in deep recession the world leaders cheat on promises of swift counterattack against capitalist predators. In a few weeks Governments injected millions of dollars in banks but more than one year later, tougher regulation measures on taxing banks and financial operations, on forbidding dangerous financial products as tools to control speculative capital, and on ending the off-shores heavens for tax evading speculators are still being debated by the glamorous world summits, the G20 and the European council.

Meanwhile, every time a speculator hits on the enter key of his laptop to bet on the peoples misery or on sovereign economic default, there is a chain reaction in the world leading to unemployment, social recession and more underpaid labor.

Public opinion and democratic movements in the World are increasingly aware of this new and dangerous game of speculative capital against the peoples and their civilizational conquests.

It is now clear the weaknesses of supranational institutions and governments to control the situation. They act reluctantly or refuse to act because they are deeply contaminated by those very exactly lobbyists that represent the interests of speculative capital. Only democratic struggle can achieve a new balance of forces both on the national states and at a supranational level in favor of the peoples and in favor of democracy in order to give priority to a prosperous world and to build a fair and just economy where solidarity must be a driving force.

World citizenship activism is a fundamental tool to win against the deep rooted prejudices that oppose action against speculative capital. There is now room for joining forces of trade-unions, non-governmental organizations and political parties that acknowledge the need for immediate action. A plural but operative platform can bring together all those forces in order to build a popular agenda aiming at new regulation and legislative frames allowing the peoples to stop organized assault on collective assets by this new evolutionism of financial capital.

We call for an immediate intervention of Governments and regulatory institutions to take measures:

• To end off-shore financial operations

• To build immediate a tough regulation and even interdiction on financial speculative products

• To tax the banking industry in order to build a more fair taxation system and to build a financial safety net against financial defaults

• To tax short-term financial round-trip operations - Tobin Tax

• To put on ground public mechanisms of public funding, both on national and supranational levels, to counteract private monopoly on financing economic activities taking account and positively discriminating those projects that build prosperity, sustainable employment and develops solidarity

A point of major mobilization could very well be the 29th of September called by European trade-unions as European action day of struggle.

PACTO PARA A INSUBMISSÃO ECONÔMICA

Enquanto o mundo mergulha na recessão profunda os líderes dos países dominantes, cientes da inquietação e indignação que grassa por toda a parte, fazem batota em promessas de rápido e quimérico contra-ataque contra o capitalismo predador. Em algumas semanas os governos injectaram milhões de dólares nos bancos mas um ano mais tarde, medidas regulamentares mais exigentes para tributar os bancos e as operações financeiras, proibir produtos financeiros perigosos como vias para controlar o capital especulador, e em acabar com os paraísos fiscais onde os especuladores fogem aos impostos estão ainda em debate pelas elegantes cimeiras do mundo, do G20 ao Conselho Europeu, sem que decisões concretas sejam tomadas.

Entrementes, de cada vez que um especulador bate na tecla enter do seu computador portátil com ordens para apostar na miséria dos povos ou na falência das economias soberanas, há uma reação em cadeia no mundo que conduz a mais desemprego, retrocesso social e maiores perdas nos salários.

A opinião pública e os movimentos democráticos no mundo estão cada vez mais cientes deste jogo novo e perigoso do capital especulativo contra os povos e as suas conquistas civilizacionais.

São claras agora as fraquezas das instituições supranacionais e dos governos para controlar a situação. Agem relutantemente ou recusam agir porque estão contaminados profundamente por aqueles muitos agentes que representam exactamente os interesses do capital especulativo. Somente o esforço democrático pode mudar a correlação de forças nos estados nacionais e ao nível supranacional a favor dos povos e da democracia a fim dar a prioridade a um mundo próspero e construir uma economia justa onde a solidariedade seja a força motriz do desenvolvimento.

O activismo da cidadania no mundo é uma ferramenta fundamental a ganhar para contrariar os preconceitos enraizados que se opôem à acção contra o capital especulativo. Há agora condições para unir forças com os sindicatos, organizações não-governmentais e partidos políticos que reconheçam a necessidade para a acção imediata. Uma plataforma plural mas operativa pode unir todas estas forças com vista a construir uma agenda popular com o objectivo de alcançar uma nova regulação e uma moldura legislativa que permitam parar o assalto organizado aos recursos colectivos por este novo evolucionismo do capital financeiro.

Nós apelamos para uma reclamação imediata aos governos e instituições reguladoras para medidas concretas:

• Põr fim às operações financeiras em off-shore

• Construir uma moldura reguladora blindada e mesmo a proibição dos produtos financeiros especulativos

• Aplicar uma tributação à industria bancária a fim construir uma fiscalidade mais justa e uma almofada financeira de segurança que previna as consequências para as economias dos países quando ocorrem falências no sistema financeiro

• Aplicar uma taxa ás operações repetidas de curto prazo - taxa Tobin

• Erguer mecanismos públicos de financiamento, no nível nacional e supranacional, contrariar o monopólio privado no financiamento das atividades econômicas para que se tenha em conta o seu valor social e se discrimine positivamente aqueles projetos que constroem a prosperidade, emprego sustentado e desenvolvam a solidariedade.

Um momento de mobilização poderia muito bem ser a jornada de luta convocada pelos Sindicatos Europeus a 29 de Setembro de 2010.



 

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