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01 DE ABRIL DE 2015, QUARTA-FEIRA
25 de Abril
O EXEMPLO DOS CONSTITUINTES
Carlos Brito celebra aqui a memória dos 40 anos da eleição da Assembleia Constituinte. Pode parecer apenas uma data redonda, mas o que na realidade é importante na teoria política da revolução e da transformação social, é não só o equacionamento do momento transformador. É, de igual ou maior monta, porventura, a questão do acto instituidor da nova realidade. A eleição da Assembleia Constituinte foi por isso a outra face do grande acto libertador do 25 de Abril.
Tema privilegiado de canções e de provérbios, o primaveril mês de Abril tornou-se também, depois do 25 de Abril, o nome por excelência da Revolução dos Cravos, das suas transformações e conquistas.

Dizemos Revolução de Abril e ninguém tem dúvidas que estamos a falar do acto revolucionário histórico que derrubou a ditadura fascista em 25 de Abril de 1974.
Evocá-lo neste Abril de 2015, traz à lembrança que foi há 40 anos se realizaram as primeiras eleições livres em Portugal, depois de 48 anos de regime opressor e liberticida.

Foram as eleições para a Assembleia Constituinte.
Realizaram-se num clima de grande euforia e tensão política. Com a derrota do golpe reaccionário spinolista de 11 de Março, o processo revolucionário foi acelerado com decisões importantes sobre o reforço do MFA, a realização da Reforma Agrária, o arranque das nacionalizações. Ficou igualmente aberto o caminho para as eleições, o que não teria acontecido se fosse Spínola a triunfar.

Mas surgiram também correntes de esquerda a defender o adiamento das eleições por não estarem reunidas as condições para a sua realização em liberdade, em várias zonas do país, especialmente no Norte, dominadas por caciques da direita, muitos afectos ao
regime fascista.

No entanto, no MFA prevaleceu o respeito pelo compromisso de honra que tinha assumido com o país de promover a eleição da Assembleia Constituinte um ano depois do derrubamento da ditadura.

As eleições realizaram-se a 25 de Abril de 1975. Iniciou-se, então, a batalha constitucional.

Aos olhos da esquerda, os resultados eleitorais não auguravam perspectivas muito seguras para esta nova batalha. O PS ganhou as eleições, elegendo 116 deputados, o segundo foi o PPD, com 81, seguindo-se o PCP com 30, o CDS com 16, o MDP, com 5, a UDP, com 1 e a ADIM (Macau), com 1 também.

Havia, como se vê, uma larga maioria de esquerda, mas duvidava-se sobre qual seria a posição do PS e que alianças procuraria, dadas as posições pouco claras que tomara no 11 de Março e a ainda mais após a sua vitória nas eleições.

A resposta a esta questão só foi dada de forma cabal um ano depois quando a Assembleia Constituinte apresentou às forças políticas e ao país o resultado dos seus trabalhos – o texto da futura Constituição da República.

Foram esclarecedoras as reacções dos principais partidos e líderes partidários. Freitas do Amaral disse dela o pior e o CDS votou contra. Sá Carneiro chamou-lhe «uma constituição marxista» e lançou uma campanha para impedir a sua aprovação, mas o PPD votou a favor. Mário Soares louvando-a, não deixou de dizer que «a Constituição não é perfeita» e sublinhou «as restrições do PS a alguns artigos»; Álvaro Cunhal que tinha sido um dos principais críticos da Constituinte, tornou-se o principal apologista da Constituição.

O que se tinha passado então?

Enquanto no país, as forças do avanço, da contenção e do retrocesso do processo revolucionário travavam uma violenta confrontação, que chegou a ser militar, os deputados constituintes concentraram-se na tarefa patriótica de elaborar uma constituição que correspondesse aos anseios, às aspirações e à esperança manifestadas pelo povo logo que pôde e como pôde afirmar a sua vontade em liberdade.

Não deixaram de sentir a influência daquelas confrontações, que também repercutiam no interior da Assembleia, mas foram avante na sua tarefa.

Como nenhum partido tinha a maioria, os deputados constituintes tiveram que saber dialogar e chegar a compromissos para obterem a maioria necessária à aprovação de cada artigo e a um grande compromisso geral, especialmente entre a esquerda e o centro esquerda, para conseguirem a aprovação da Constituição.

Já lá vão 39 anos, a maior longevidade das constituições democráticas no nosso país. Apesar de todas as revisões, a Constituição aí está a defender os direitos e interesses dos portugueses contra os cortes e abusos austeritários e autoritários do Governo de direita.

O exemplo dos constituintes, a sua capacidade de diálogo e de assumpção de compromissos, é fortemente motivador nos dias que correm. Também agora, o imperativo de uma alternativa para pôr termo à austeridade exige a convergência e o compromisso, entre esquerda e o centro esquerda, ou não haverá.


Carlos Brito