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18 DE DEZEMBRO DE 2012, TERÇA FEIRA
Nota editorial da NewsLetter de Dezembro de 2012
O ano de 2012 chega ao fim com uma garantia: o governo trocou definitivamente as condições de vida dos portugueses pelo único objectivo que, sendo uma miragem, procura fazer dele a razão de todas as medidas de austeridade incluídas no orçamento de estado para 2013, e aquelas que prepara para tomar no quadro do que designou por refundação das funções sociais - o salvífico regresso aos mercados em Setembro do próximo ano.
Para o governo é uma espécie de vale tudo, de jogar todas as fichas numa derradeira jogada. O desemprego aumenta, seja. As falências sucedem-se, paciência. Os despedimentos disparam, o que se há-de fazer. O PIB cai, há-de crescer. A imigração regressa, boa viagem para os que partem. A pobreza alastra, a caridade que cumpra a sua missão. Não tendo conseguido, ao fim de dezoito meses de governação, cumprir com nenhuma da metas com que se tinha comprometido, resta-lhe o argumento com o qual quer fazer crer aos portugueses que valeu a pena terem empobrecido.

É verdade que nos últimos três meses, desde a manifestação de 15 de Setembro, se desenvolveu e enraizou a consciência de que o governo deixou de ter condições políticas para impor as suas medidas. A partir desse dia o governo passou a estar por sua conta. Poderá continuar a ter uma desenfreada produção legislativa, mas deve contar que encontrará sempre pela frente a hostilidade e a resistência da população, as greves e as manifestações. A dimensão da transversalidade da oposição às suas políticas é um sinal demonstrativo da desorganização e incerteza presente em todo o tecido social e um sintoma dos prejuízos causados nas fontes de rendimento de praticamente todos os portugueses. No médio prazo, pelo menos, os efeitos cumulativos desta austeridade irão fazer-se sentir no plano individual, mas também nos indicadores de desenvolvimento humano do país.
Se é este, sumariamente, o diagnóstico social da situação portuguesa, faltam as respostas políticas que hão-de inverter esta situação. Neste plano o panorama é particularmente anémico. Descartada a hipótese de a direita conseguir inverter as suas políticas, dada a sua natureza, compete aos partidos à esquerda do espectro político, o movimento sindical e o movimento social apresentarem as soluções políticas que apoiem uma saída alternativa. Porém, as reuniões magnas do PCP e do BE recentemente realizadas acabaram por aprovar resoluções políticas desfasadas das necessidades de uma política de alianças que tenha em conta o período excepcional que se está a viver, e considerando os limites do regime democrático e da constituição.

É entendimento da Renovação Comunista que dado o contexto em que se irão realizar as próximas eleições legislativas, é de todo o interesse para as escolhas dos portugueses que tanto PS como PCP e BE, tendo como referência as suas propostas programáticas, iniciem contactos bilaterais exploratórios com vista a analisarem os aspectos que poderão representar pontos de vista e soluções programáticas comuns. A simples circunstância de se realizar esse exercício tem a particular vantagem de constituir uma decisão mobilizadora de vastas camadas da população que deseja intervir politicamente, e cujo contributo representará certamente uma base social de apoio capaz de se tornar hegemónica no país.